Catálogo Merita Gourmet de Mena
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OS VALORES DOS BOLOS NÃO SÃO COBRADOS POR KILO. CADA MODELO DE BOLO TEM SEU VALOR PRÉ-DEFINIDO.
MONTAMOS O SEU BOLO A SUA MANEIRA. MASSA, RECHEIO, COBERTURA E DECORAÇÃO.
NOS ENVIE POR EMAIL (menacandrade@gmail.com) ou por Whatsapp +351 966 930 226, O MODELO DO BOLO QUE GOSTARIA PARA FAZERMOS UM ORÇAMENTO.
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Esta loja opera como um negócio artesanal e manual de confeitaria brasileira em Portugal, devidamente enquadrado como pequena atividade económica no setor alimentar, conforme as regras aplicáveis à produção e venda direta ao consumidor.
Todos os produtos são feitos artesanalmente, em pequena escala, respeitando normas de higiene e segurança alimentar, e destinados ao consumo imediato ou a pronta entrega.
🛠️ Natureza da Atividade:
Pequena produção artesanal e caseira de bolos, brigadeiros, bolachas e outros produtos de confeitaria.
Venda direta ao consumidor final (sem loja física aberta ao público).
Produção sob encomenda, sem fabricação em larga escala nem armazenagem prolongada.
✅ Cumprimentos e Obrigações Legais:
De acordo com a legislação portuguesa, nomeadamente:
❌ Limites e Não Obrigatoriedade:
Não é exigido licenciamento industrial nem selo da ASAE para produção artesanal em pequena escala feita em domicílio, desde que:
Não haja exposição ao público em espaço físico,
A produção seja destinada a venda direta sob encomenda.
Não somos obrigados a ter rotulagem complexa, como em produtos industrializados, mas fornecemos informação essencial sobre composição e alergénios sempre que solicitado.
Não é responsabilidade da loja garantir transporte refrigerado caso o cliente não opte por serviço adequado. Após a entrega, a conservação é responsabilidade do cliente.
📩 Em caso de dúvida ou solicitação de mais informações legais ou sanitárias, entre em contacto diretamente com a loja.